Paulo Jeferson Fayet Sallas

Direito a discordar é fundamental na democracia. Portanto, acho muito saudável essa discussão sobre pareceres, doutrinas, exegese, legislações,etc... Certamente um enorme arsenal posto em discussão em função do cabimento ou não do Impeachment.
Entretanto, acho que ponto muito relevante foi ignorado pelos juristas em debate - A extrapolação dos direitos do Presidente - por exemplo: na concessão de empréstimos internacionais carimbados para uma das famosas construtoras brasileiras, sem amparo em qualquer Acordo Internacional e a consequente aprovação do Congresso Nacional; o perdão de dívidas de diversos países sem o correspondente aval do Congresso. Isso, s.m.j., constitui TRAIÇÃO à CARTA MAGNA do Brasil que a Presidente jurou proteger e observar. Isso é fato notório, pois o conhecido favorecimento de uma agenda pessoal (dada a tarja de secreto) na concessão de empréstimos e perdões de dívida internacional que foram concedidos) em detrimento do orçamento da saúde, da segurança pública, da educação, entre outras áreas, com recursos do BNDES, que é o banco criado para o desenvolvimento do BRASIL.
Portanto, entendo que o impeachment deve ser considerado num contexto isento, mas pragmático, para que possamos paulatinamente usufruir da plenitude do referido "PATRIOTISMO DEMOCRÁTICO".
Há um universo de elementos ainda sendo coletados nas diversas investigações envolvendo a cúpula do governo. Assim, precipitar pareceres para julgamento de caráter acho incoerente com a bandeira da democracia plena que queremos apresentar ao mundo.
Acredito que chegaremos a algum ponto de equilíbrio nesse difícil momento pelo qual estamos passando e do preço que estamos pagando por esses reticentes equívocos.
Apesar das acusações de "uso político dos programas sociais, de estelionato eleitoral, de suborno ostensivo da mídia, de denúncias de manipulação digital das urnas eleitorais, de influência do governo no STF e no TSE (exatamente no período eleitoral), de escândalos de corrupção envolvendo a cúpula do governo, enfim, os canais legais devem ser observados e o princípio da ampla defesa respeitados.
Portanto falar em tese de impeachment é meramente adensar a agenda política de uma oposição oportunista, que, diga-se de passagem, foi uma oposição pífia nos últimos 12 anos.
O Brasil é maior e seu Povo nas ruas e que vai dar o tom da sustentação ou não desse"governo".

Parabéns Dra. Alessandra Prata Strazzi, fiquei feliz em ler o conteúdo de sua matéria sobre a situação da litigância na área previdênciária e da atual inconstitucionalidade na redução monocrática da pensão por morte do segurado.
É triste ver a manipulação e normatização, por vezes inconstitucional, que o INSS (governo) usa contra seus segurados. Sem dúvida uma forma discrecionária de tentar controlar a concessão de seus legítimos benefícios.
Lembro que na década passada houve um enorme escândalo do INSS com segurados, advogados, juízes e funcionários do INSS sendo condenados por prejuízos de milhões causados ao instituto. Talvez isso explique o excesso de zêlo e da lamentável prática de colocar todos como "fraudadores".
Sua matéria contrasta enormemente com o silêncio conivente da OAB nos últimos governos, se fingindo de morta num cenário político institucional anarquista, onde o Governo, que além do suborno mensal aos beneficiários do bolsa família na coptação de seus votos, tem o descaramento de fazer publicar no Diário Oficial da União um suborno explícito na forma de Decreto oferecendo R$ 740k adicionais à verba de emendas dos parlamentares que aprovassem o PL 36 (o famosos superavit negativo). Ambas iniciativas tipificadas como crimes.
É importante ver advogados defendendo a classe: funcionários federais clamando defesa ao INSS; promotores dando pitaco na questão dos honorários advocatícios, enfim, cada um com seu ponto de vista, num cenário onde não há somente santos. Entretanto, o mais relevante é o silêncio da mídia com relação à redução da pensão por morte do segurado que vai para sua família. Apesar da relevância da reportagem sobre a atuação de advogados na área previdênciária, ficou clara a índole monocrática da reportagem, que ao final se constituiu numa tentativa de DESCONSTRUIR a imagem do advogado perante a sociedade.
Num cenário onde o governo está patinando em diversas acusações de corrupção (mensalão, petrolão, BNDESão, entre outros por vir) conseguiu ingerência do STF nomeando diversos ministros, que em retribuição, defizeram em grande parte as decisões relativas aos mensaleiros (liberação de bens, regime semi-aberto, etc). Tambem colocou o escudeiro chefe no STF e depois o nomeou para comandar o TSE coincidentemente antes das eleições (onde fraudes às urnas foram denunciadas).
Diante disso, lembro de De Gaulle quando falou "este não é país sério"... óbvio que se referia a todos nós.
Enfim, acompanho o plano de poder do atual governo que tenta passar a conta do desgoverno para todos nós, inclusive com MPs inconstitucionais. Naturalmente, faz todo o sentido DESCONSTRUIR a imagem do único profissional que ainda existe para defender os direitos da cidadania no Brasil.
Nós somos o Brasil. Vamos fazer valer a nossa Constituição e nossos direitos.
Parabéns pela coragem e desprendimento.

Abraço fraterno